Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 280- de 30/09/2020 -- Em vigor Autorizar a empresa Omron Healthcare Brasil Ind. e Com. Prod. Médicos Ltda., a declarar conformidade de esﬁgmomanômetros digitais em substituição à veriﬁcação inicial, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	280	30/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 280 de 06/12/2013 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 230, de 09 de novembro de 2006, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, sob o código nº PPA06. » Informações Complementares	280	6/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 280 de 25/10/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 151, de 18 de Junho de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A , sob o código nº PSP37. » Informações Complementares	280	25/10/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 279 de 06/12/2013 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro/Dimel n.º 023, de 14 de janeiro de 2009, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Energética da Ceará - COELCE, sob o código nº PCE69 » Informações Complementares	279	6/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 278 de 22/10/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 156, de 19 de Junho de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A, sob o código nº PSP39. » Informações Complementares	278	22/10/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 277 de 22/10/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 124, de 14 de Maio de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, sob o código nº PSP38. » Informações Complementares	277	22/10/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 28/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa SARTORIUS DO BRASIL LTDA., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	276	28/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 19/06/2018 -- Em vigor - Autoriza a ARQ Metrologia Ltda. a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de tanque, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	276	19/6/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 275 de 22/10/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 205, de 03 de agosto de 2007, de autorização para Posto de Ensaios Autorizado, concedida à Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, sob o código nº PPE46. » Informações Complementares	275	22/10/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 273- de 23/09/2020 -- Revisto Alterar a razão social da empresa autorizada nas Portarias Inmetro/Dimel nº 006, de 10 de janeiro de 2017, nº 007, de 10 de janeiro de 2017 e n° 126, de 08 de agosto de 2016, que autorizam a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código EA036, EA037 e EA021 a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE, medidor de água e medidor de gás, respectivamente, para ACCELL Soluções para Energia e Água Ltda. » Informações Complementares	273	23/9/2020	Revisto	Íntegra

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