Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 547- de 20/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa METALSAF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, a emitir declaração de conformidade do instrumento medidor de água fria e quente como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	547	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 537- de 26/12/2019 -- Em vigor Autorizar a Engeboat Engenharia e Serviços Navais Ltda., sob o código nº AT005, a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de embarcações de qualquer capacidade. » Informações Complementares	537	26/12/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 533- de 31/10/2018 -- Em vigor - Autoriza a MATICx – Serviços de Metrologia, TI e Consultoria Ltda. a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de tanque, » Informações Complementares	533	31/10/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 524- de 20/11/2023 -- Em vigor Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 05 de janeiro de 2017, para Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda., sob o código EA038 » Informações Complementares	524	20/11/2023	Em vigor	Íntegra não disponível

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 513 de 30/12/2009 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 108, de 27 de Abril de 2007. » Informações Complementares	513	30/12/2009	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 512 de 30/12/2009 -- Revogado Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição S.A, a executar os ensaios inerentes à verificação após reparo, dos Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	512	30/12/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 511 de 30/12/2009 -- Revogado Autorizar a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S/A, a executar os ensaios inerentes à verificação após reparo, dos Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	511	30/12/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 506- de 07/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Bizerba do Brasil Ltda., a emitir declaração de conformidade do instrumento de passagens não automáticos - IPNA como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	506	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 504 de 30/12/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 074 de 18 de Maio de 2006, autorizando a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o número ASP-03, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (autoverificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletrônico. » Informações Complementares	504	30/12/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 498- de 23/10/2018 -- Em vigor - Autorizar a empresa Brasil Consulting Engenharia e Gestão Empresarial Ltda. a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de tanque, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro (Dimel) e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	498	23/10/2018	Em vigor	Íntegra

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