Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 08/11/2004 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação do termo Designação a ser incluído no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC » Informações Complementares	7	8/11/2004	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 06/12/2002 -- Em vigor Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações – COBEI e sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor do COBEI para manutenção da filiação junto à Comissão Eletrotécnica Internacional – IEC. » Informações Complementares	7	6/12/2002	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado Determinar ao INMETRO que elabore a Regulamentação Técnica para a Certificação Compulsória de todos os tipos de pneus comercializados no Pais. » Informações Complementares	7	5/12/1995	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 7- de 24/08/1992 -- Em vigor Determinar que o sistema de Normalização do SINMETRO terá um foro de normalização, único. » Informações Complementares	7	24/8/1992	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 26/07/1988 -- Revogado Alterar os itens 2, 3, 4 e 5 da Resolução Conmetro 01/80. » Informações Complementares	7	26/7/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 22/05/1984 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação de Catalogação Nacional de Materiais para atuar como Foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalizaçao e Qualidade Industrial, com vistas à harmonização dos interesses governamentais na área. » Informações Complementares	7	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 16/11/1983 -- Revogado Aprovar o Plano de Padronização dos Aços proposto pelo Comitê Brasileiro de Mineração e Metalurgia ( CB-1 ), da Associação Brasileira de Normas Técnicas. » Informações Complementares	7	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 14/10/1981 -- Revogado Esclarecer que a Resolução nº 02/80, deste Conselho, é aplicável a todas as Industrias Litográficas de embalagens, bisnagas e tubos metálicos, que tenham acoplados na sua fabricação processos de secagem por fornos, estufas ou similar. » Informações Complementares	7	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 17/10/1980 -- Revogado Comercialização do álcool etílico para fins não carburantes. » Informações Complementares	7	17/10/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 29/12/1978 -- Revogado Atribui ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, poderes para fiscalizar o cumprimento das Normas Compulsórias aprovadas pela Resolução nº 01/1976. » Informações Complementares	7	29/12/1978	Revogado	Íntegra

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