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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 02/12/2002 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC. » Informações Complementares	5	2/12/2002	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 16/12/1998 -- Revogado Aprovar o documento “Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Certificação -CBC" . » Informações Complementares	5	16/12/1998	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto Aprovar o documento "Regulamentação Técnica Federal - Diretrizes para Elaboração, Revisão e Revogação". » Informações Complementares	5	4/9/1995	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 26/05/1993 -- Em vigor Alterar o item 1 da Resolução nº 12, de 24 de agosto de 1992. » Informações Complementares	5	26/5/1993	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 5- de 26/05/1992 -- Revogado Revoga o item 10 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução nº11, de 12 de outubro de 1988. » Informações Complementares	5	26/5/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 07/11/1989 -- Revogado Inserir na Seção 2, do anexo da Resolução nº 14, do CONMETRO, datada de 12 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 1988, às fls. 20533 à 20536, Seção 1, o subitem 2.3.2, com a seguinte redação : “2.3.2 - os limites de peso total máximo indicado e o peso máximo indicado por eixo veicular, conforme NBR 6070, devem ser respeitados”. Retificar os itens 5.2, 5.7, 5.10 e 10.8, bem como o subitem 6.1.1 da mesma Resolução. » Informações Complementares	5	7/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 26/07/1988 -- Revogado Reconhecimento dos 8 (oito) modelos de certificação de conformidade identificados pelo Comitê de Certificação da ISO. » Informações Complementares	5	26/7/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 05/03/1985 -- Revogado Limitar em 3 (três) a quantidade de cores básicas a serem impressas em latas litografadas para embalagem, exclusive as camadas verniz para conservação interna e acabamento externo. Autorizar a utilização de mais de 3 (três) cores básicas na impressão em latas litografadas para embalagens nos casos em que pelo menos 70% da produção seja comprovadamente destinada à comercialização no mercado externo. » Informações Complementares	5	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 22/05/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação do Setor Farmacêutico para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses nacionais no setor. » Informações Complementares	5	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar as propostas do INMETRO e da ABNT, pertinentes às atividades internacionais e propor uma programação consolidada da participação nacional, nas atividades internacionais de normalização para o exercício de 1984. » Informações Complementares	5	16/11/1983	Revogado	Íntegra

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