Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 25/10/1976 -- Revogado Aprovar a Diretriz para o Preparo e Apresentação de Normas Brasileiras. » Informações Complementares	3	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 31/10/1975 -- Revogado Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma aprovada pelo CONMETRO. » Informações Complementares	3	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre Aprovação de Diretrizes Estratégicas para a Normalização Brasileira. » Informações Complementares	4	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 03/12/2014 -- Em vigor Dispõe sobre a contagem dos prazos no processamento e julgamento das infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, do Regulamento Administrativo aprovado pela Resolução Conmetro n° 08, de 20 de dezembro de 2006. » Informações Complementares	4	3/12/2014	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 05/12/2012 -- Revisto Dispõe sobre delegação de competência ao Inmetro para divulgar o Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI, no País. Altera a Resolução.Conmetro 12, de 12/10/1988 e suprime o seu Anexo.. » Informações Complementares	4	5/12/2012	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 07/12/2011 -- Revisto Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2012-2015, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	4	7/12/2011	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 15/12/2010 -- Revisto Dispõe sobre a aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida e dá outras providências » Informações Complementares	4	15/12/2010	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 30/04/2009 -- Em vigor Dispõe sobre Aprovação da Estratégia Brasileira de Normalização. » Informações Complementares	4	30/4/2009	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/05/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário » Informações Complementares	4	6/5/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto Autoriza a expansão da utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos. » Informações Complementares	4	6/9/2007	Revisto	Íntegra

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