Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 21/07/2020 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 161, de 31 de agosto de 2016, que autoriza a empresa Eletra Indústria Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código número EA029, a declarar conformidade de Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica - SDMEE » Informações Complementares	235	21/7/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 16/11/2015 -- Em vigor Estabelecer que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP07. Estabelecer que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. » Informações Complementares	235	16/11/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 17/11/2015 -- Em vigor Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPA06; Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro; Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel 196, de 06 de agosto de 2010; Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 196, de 06 de agosto de 20100, referente à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores de energia elétrica eletrônicos, concedida à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, sob o código nº PSP07. » Informações Complementares	236	17/11/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 236 de 17/11/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Bandeirante Energia S/A, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo. » Informações Complementares	236	17/11/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 03/08/2020 -- Em vigor Ampliar o escopo da autorização da empresa WEG Drives & Controls - Automação Ltda., para declarar a conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica, sob o código nº EA028 » Informações Complementares	237	3/8/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 17/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Metrowatt Comércio e Manutenção Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	237	17/11/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 30/10/2019 -- Em vigor Autorizar a Siemens Ltda., sob o código nº EA047, a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica » Informações Complementares	238	30/10/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 195, de 29 de junho de 2011, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS74. Estabelecer que a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PRS74 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	238	17/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 240- de 12/12/2016 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 154, de 26 de agosto de 2016, que autoriza a empresa WEG Drives & Controls Automação Ltda., sob o código número EA028, a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	240	12/12/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 241 de 05/09/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier – CERFOX LTDA a executar os ensaios metrológicos. » Informações Complementares	241	5/9/2007	Revogado	Íntegra

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