Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 25- de 17/01/2022 -- Em vigor Portaria de Retiﬁcação Inmetro/Dimel nº 25, de 17 de janeiro de 2022. » Informações Complementares	25	17/1/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 25 de 18/01/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 406, de 11 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	25	18/1/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 27 de 29/01/2007 -- Revogado Autorizar a empresa FAE – Ferragens e Aparelhos Elétricos S/A, a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 149/06 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de medidores de energia elétrica, incluindo o modelo MF-97G. » Informações Complementares	27	29/1/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 28- de 02/03/2020 -- Em vigor Autorizar a empresa Perkons S.A. a declarar conformidade de medidor de velocidade dos veículos automotivos que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial. » Informações Complementares	28	2/3/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 28 de 21/02/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa Sappel Ltda a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Hidrômetros para água fria, de acordo com os característicos e condições descritos nesta Portaria. » Informações Complementares	28	21/2/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 30 de 25/02/2014 -- Revogado - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 074, de 18 de maio de 2006, alterada em sua razão social para Itron Energia e Água Ltda. pela Portaria Inmetro/Dimel nº 496, de 30 de dezembro de 2009, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores eletromecânicos de energia elétrica, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 23 de setembro de 2011, autorizando a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP03, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores eletrônicos de energia elétrica, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. » Informações Complementares	30	25/2/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 32- de 05/02/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Cascavel Industria e Exportação Ltda - EPP, a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático de equilíbrio automático, eletrônico, digital, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	32	5/2/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 34- de 10/03/2020 -- Em vigor Alterar a razão social da empresa autorizada nas Portarias Inmetro/Dimel nº 254, de 23 de dezembro de 2016, e nº 255, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza a empresa Liceu de Artes e O cios de São Paulo, sob os códigos EA033 e EA034, a declarar conformidade de medidor de água e medidor de gás para LAO Indústria Ltda. » Informações Complementares	34	10/3/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 20/01/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Recrusul S/A, a emitir declaração de conformidade de carroçaria para carga sólida como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	35	20/1/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 11/03/2015 -- Revogado - Autorizar, para fins de declaração da conformidade a medidores eletrônicos de energia elétrica novos, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. - Atualizar o Art. 2º da Portaria Inmetro/Dimel nº 199, de 25 de outubro de 2012, que autoriza o aumento da capacidade da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., autorizada sob o código nº AAM28 a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificador) de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	35	11/3/2015	Revogado	Íntegra

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