Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 14/05/2024 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 046, de 27 de março de 2017, que autoriza a empresa FAE Sistemas de Medição S/A, sob o código número EA041, a executar os ensaios metrológicos em medidores de água novos e reparados incluindo instrumentos com classe de exatidão 2, nas vazões 0,006 m³/h a 5 m³/h, de acordo com a Portaria Inmetro nº 155/2022. » Informações Complementares	218	14/5/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 08/07/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Jundiaí Indústria e Comércio Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	218	8/7/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218 de 03/10/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em medidores eletrônicos de energia elétrica » Informações Complementares	218	3/10/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0254, de 16 de setembro de 2011, que concede autorização à empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código número PMG76, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	218	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 218 de 14/07/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 074, de 18 de maio de 2006, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda. sob o código número ASP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	218	14/7/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 219- de 10/09/2021 -- Em vigor Autorizar, a empresa Randon S/A Implementos e Participações, a declarar a conformidade de carroçarias para carga sólida que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	219	10/9/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 219- de 09/07/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Triunfo Indústria de Balanças Eletrônicas, a emitir declaração de conformidade de instrumento balança eletrônica como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	219	9/7/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 219 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0201, de 09 de agosto de 2010, que concede autorização à empresa Bandeirante Energia S/A., sob o código número PSP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	219	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 219 de 17/08/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte LTDA – COOPERNORTE/RS a executar os ensaios metrológicos. » Informações Complementares	219	17/8/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 23/05/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa PST Eletrônica Ltda. a declarar a conformidade de cronotacógrafos, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro » Informações Complementares	221	23/5/2024	Em vigor	Íntegra

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