Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 203- de 09/09/2019 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 155, de 2 agosto de 2016, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à CELG Distribuição S.A. - CELG D sob o código nº EA027, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. » Informações Complementares	203	9/9/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 203 de 09/08/2010 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	203	9/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 203 de 15/06/2009 -- Revogado Autorizar a empresa Accumed Produtos Médico-Hospitalares Ltda, a executar os ensaios metrológicos (auto-verificação) de Esfigmomanômetros mecânicos. » Informações Complementares	203	15/6/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 204- de 07/11/2014 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ACE18. - Estabelecer que a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 179, de 18 de maio de 2009, referente à autorização para autoverificação, concedida à empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ACE18. » Informações Complementares	204	7/11/2014	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 205 de 03/08/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a executar os ensaios metrológicos. » Informações Complementares	205	3/8/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 206- de 01/07/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balmak Indústria e Comércio Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	206	1/7/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 206- de 08/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 087, de 29 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código ARS05 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	206	8/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 206 de 27/09/2006 -- Revogado Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n° 094/06 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de medidores de energia elétrica, eletromecânicos, acrescentando o modelo M12D. » Informações Complementares	206	27/9/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 207- de 08/11/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	207	8/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 210- de 14/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 079, de 25 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código APR04 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	210	14/11/2016	Em vigor	Íntegra

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