Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 29/10/2012 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ASP15. - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 138, de 30 de maio de 2007, referente à autorização para Autoverificação, concedida à empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda., sob o código nº ASP15. » Informações Complementares	200	29/10/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 27/06/2007 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 151, de 14 de agosto de 2006. » Informações Complementares	200	27/6/2007	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 21/09/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia Energética de Goiás – CELG, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com os característicos e condições desta portaria. » Informações Complementares	200	21/9/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 14/09/2023 -- Em vigor A revogação da Portaria Inmetro/Dimel nº 97/2020 cancela, em caráter deﬁnitivo, a autorização da Accumed Produtos Hospitalares Ltda. para emitir declaração de conformidade de termômetro clínico digital. » Informações Complementares	201	14/9/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 25/08/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Conaut Controles Automáticos Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento medidor de vazão para líquidos como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	201	25/8/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 07/11/2014 -- Em vigor - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 134, de 14 de julho de 2006, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em medidores eletromecânicos de energia elétrica. - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em medidores eletrônicos de energia elétrica. - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 064, de 14 de fevereiro de 2011, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	201	7/11/2014	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 201 de 09/08/2010 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa BANDEIRANTE ENERGIA S/A, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	201	9/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 25/08/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Conaut Controles Automáticos Ltda., a emitir declaração de conformidade de computador de vazão como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	202	25/8/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 09/09/2019 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 134, de 17 de julho de 2012, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Vector Sistemas de Medição Ltda. sob o código nº ASP32. » Informações Complementares	202	9/9/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 202 de 15/06/2009 -- Revogado Autorizar a empresa Nansen S.A Instrumentos de Precisão, a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 143/06 sob o número AMG-06 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	202	15/6/2009	Revogado	Íntegra

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