Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 26/02/2018 -- Em vigor - Estabelece que a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código n.º ARJ26. - Ficam revogadas as Portarias Inmetro/Dimel n.º 0185, de 7 de junho de 2011, e n.º 0051, de 15 de março de 2013, referentes às autorizações para autoverificação concedidas à Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. sob o código n.º ARJ26. » Informações Complementares	20	26/2/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 20 de 17/01/2011 -- Revogado Alterar a razão social na Portaria Inmetro/Dimel n.º 035, de 01 de fevereiro de 2007, que autoriza a empresa Departamento Municipal de Poços de Caldas DME-PC, sob o código número PMG09, como Posto de Ensaio Autorizado para DME Distribuição S.A. – DMED. » Informações Complementares	20	17/1/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 22 de 29/01/2010 -- Revogado Autorizar a empresa Nansen S.A Instrumentos de Precisão, a executar os ensaios inerentes à verificação após reparo de Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	22	29/1/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 23- de 13/01/2022 -- Em vigor Autorizar, a empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários, a declarar a conformidade de Veículo Tanque Rodoviário que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	23	13/1/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 23 de 29/01/2010 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 074 de 18 de Maio de 2006, autorizando a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o número ASP-03, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (autoverificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	23	29/1/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 14/01/2009 -- Revogado Autorizar a Companhia Energética do Ceará – COELCE, a executar os ensaios de verificação pós-reparo, de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos, conforme determina o regulamento técnico metrológico específico. » Informações Complementares	23	14/1/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 22/01/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Actaris Ltda. a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n° 007/06 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	23	22/1/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 17/01/2022 -- Em vigor Portaria de Retiﬁcação Inmetro/Dimel nº 24, de 17 de janeiro de 2022 » Informações Complementares	24	17/1/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 27/01/2021 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 119, de 20 de abril de 2020, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Pró Soluções Industriais Eireli EPP e, cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos, sob o código nº EAP021 » Informações Complementares	24	27/1/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 06/02/2017 -- Em vigor Estabelecer que a Diehl Metering Indústria de Sistemas de Medição Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº APE02. » Informações Complementares	24	6/2/2017	Em vigor	Íntegra

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