Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 28/07/2023 -- Em vigor Autorizar a empresa Accumed Produtos Hospitalares Ltda a declarar conformidade de termômetro clínico digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	158	28/7/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 158 de 20/06/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos. » Informações Complementares	158	20/6/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 06/11/2017 -- Em vigor - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 126, de 8 de agosto de 2016, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número EA021, a declarar conformidade de medidor de gás. » Informações Complementares	160	6/11/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 26/05/2022 -- Revogado Autorizar a empresa Elster Medição de Água Ltda. a declarar a conformidade de medidores de gás tipo diafragma em substituição à veriﬁcação inicial, sob o código nº EA071 » Informações Complementares	161	26/5/2022	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 20/07/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Indipeso Instrumentos Eletrônicos Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA) » Informações Complementares	161	20/7/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 15/05/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Weightech Comércio Importação Exportação de Equipamentos de Pesagem Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	161	15/5/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 31/08/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	161	31/8/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 26/05/2022 -- Em vigor Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 109, de 6 de maio de 2021, para Gridspertise Latam S.A., sob o código EA062 » Informações Complementares	162	26/5/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 26/07/2021 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda., a emitir declaração de conformidade de Veículo-Tanque Rodoviário (VTR) como alternativa à veriﬁcação inicia » Informações Complementares	163	26/7/2021	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 18/05/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Canadá Ind. e Com. Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem são automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	163	18/5/2020	Em vigor	Íntegra

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