Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 75 de 19/03/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios LTDA. - CERTHIL a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo. » Informações Complementares	75	19/3/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 30/04/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 401, de 05 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Nansen S.A. Instrumentos de Precisão, sob o código número AMG06, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	76	30/4/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 76 de 19/03/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Centrais Elétricas de Carazinho S/A- Eletrocar, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo. » Informações Complementares	76	19/3/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 77- de 27/03/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., sob o código nº EAP007, a declarar conformidade de termômetros clínicos digitais e termômetros clínicos de vidro » Informações Complementares	77	27/3/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 78- de 16/02/2022 -- Em vigor Modiﬁcar, por redução, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 6, de 10 de janeiro de 2017, que autoriza a Accell Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número EA036, a executar os ensaios metrológicos em medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, novos e reparados, excluindo a autorização para Declaração de Conformidade para sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE. » Informações Complementares	78	16/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 78 de 09/05/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS73. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 329, de 10 de dezembro de 2010, de autorização para ensaio após reparo, concedida à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, sob o código nº PRS73. » Informações Complementares	78	9/5/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 21/02/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Ful-Mar Brasil Produtos de Telemetria Ltda., a emitir declaração de conformidade de cronotacógrafos, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	79	21/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 15/04/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Celmi Industria Eletrônicos Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	79	15/4/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 25/04/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	79	25/4/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 21/02/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Ful-Mar Brasil Produtos de Telemetria Ltda., a emitir declaração de conformidade de taxímetros, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	80	21/2/2022	Em vigor	Íntegra

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