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Resultado de Pesquisa

Sua pesquisa retornou 11 registros. Exibindo página 2 de 2.

 
Classe Ato Legal Número Data   Situação   Ação
PDO Portaria INMETRO / MDIC número 100- de 17/06/2003 -- Revogado
Designar o Organismo INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL - ICQ, para executar o processo de avaliação da conformidade para cestas de alimentos.
» Informações Complementares		 100 17/6/2003   Revogado
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