Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 128 de 12/07/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Genus do Brasil S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ARJ20. Estabelecer que a Genus do Brasil S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 296, de 04 de agosto de 2009, e n.º 434, de 13 de novembro de 2009, referentes à autorização para Autoverificação, concedida à Genus do Brasil S.A., sob o código nº ARJ20. » Informações Complementares	128	12/7/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 24/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Engebras Tecnologia Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de medidores de velocidade como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	127	24/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 24/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda., a emitir declaração de conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	126	24/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 08/08/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	126	8/8/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 05/07/2019 -- Em vigor Art. 1º Retiﬁcar o caput do art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel nº 108, de 14 de junho de 2019, bem como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), constante do inciso I (DADOS DA AUTORIZAÇÃO), e a designação da autorização especiﬁcada no mesmo inciso I. » Informações Complementares	126	5/7/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126 de 11/05/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica. » Informações Complementares	126	11/5/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 125 de 14/05/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânico. » Informações Complementares	125	14/5/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 124 de 14/05/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânico. » Informações Complementares	124	14/5/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 123- de 02/06/2021 -- Revogado Portaria de Retiﬁcação Dimel/Inmetro n. 123, de 2 de junho de 2021. » Informações Complementares	123	2/6/2021	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 123 de 11/05/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste LTDA. – COOPERLUZ / RS, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânico. » Informações Complementares	123	11/5/2007	Revogado	Íntegra

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