Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 41 de 17/02/2012 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores para fluxo de água fria (hidrômetros). » Informações Complementares	41	17/2/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 40 de 21/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 155, de 18 de Junho de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT, sob o código nº PMT41. » Informações Complementares	40	21/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 4 de 08/01/2009 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos. » Informações Complementares	4	8/1/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 395 de 15/10/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 134 de 14 de julho de 2006, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda. sob o número ASP-03, para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (autoverificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	395	15/10/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 394 de 15/10/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 143 de 28 de julho de 2006 que autoriza a empresa Nansen S/A Instrumentos de Precisão, sob o número AMG-06 a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (autoverificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletrônico. » Informações Complementares	394	15/10/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 389 de 13/10/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 143 de 28 de setembro de 2006 que autoriza a empresa Nansen S/A Instrumentos de Precisão, sob o número AMG-06 a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (autoverificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos. » Informações Complementares	389	13/10/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 381 de 23/12/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 007, de 16 de janeiro de 2006. » Informações Complementares	381	23/12/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 38 de 21/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 004, de 08 de Janeiro de 2009, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, sob o código nº PMA-067. » Informações Complementares	38	21/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 378 de 23/12/2011 -- Em vigor Estabelecer que a CEMIG Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG27. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 089, de 04 de abril de 2007. » Informações Complementares	378	23/12/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 374 de 20/12/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 402, de 05 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	374	20/12/2011	Revogado	Íntegra

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