Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 28 de 21/02/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa Sappel Ltda a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Hidrômetros para água fria, de acordo com os característicos e condições descritos nesta Portaria. » Informações Complementares	28	21/2/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 279 de 06/12/2013 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro/Dimel n.º 023, de 14 de janeiro de 2009, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Energética da Ceará - COELCE, sob o código nº PCE69 » Informações Complementares	279	6/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 28/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa SARTORIUS DO BRASIL LTDA., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	276	28/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 19/06/2018 -- Em vigor - Autoriza a ARQ Metrologia Ltda. a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de tanque, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	276	19/6/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 273- de 23/09/2020 -- Revisto Alterar a razão social da empresa autorizada nas Portarias Inmetro/Dimel nº 006, de 10 de janeiro de 2017, nº 007, de 10 de janeiro de 2017 e n° 126, de 08 de agosto de 2016, que autorizam a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código EA036, EA037 e EA021 a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE, medidor de água e medidor de gás, respectivamente, para ACCELL Soluções para Energia e Água Ltda. » Informações Complementares	273	23/9/2020	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 272- de 23/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa PRECISION SISTEMA ELETRÔNICO DE PESAGEM LTDA., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	272	23/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 271- de 23/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa GURAL INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA., a emitir declaração de conformidade de Balança Eletrônica ESE - 15 Kg, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	271	23/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 270- de 23/05/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa MGE Medidores Elétricos Ltda., a declarar conformidade do Sistema de Iluminação Pública - SIP, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	270	23/5/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 27 de 29/01/2007 -- Revogado Autorizar a empresa FAE – Ferragens e Aparelhos Elétricos S/A, a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 149/06 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de medidores de energia elétrica, incluindo o modelo MF-97G. » Informações Complementares	27	29/1/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 269- de 21/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa CIANORTE DO BRASIL INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA » Informações Complementares	269	21/9/2020	Em vigor	Íntegra

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