Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 53 de 04/04/2014 -- Revogado - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 037, de 25 de fevereiro de 2013. » Informações Complementares	53	4/4/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 524- de 20/11/2023 -- Em vigor Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 05 de janeiro de 2017, para Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda., sob o código EA038 » Informações Complementares	524	20/11/2023	Em vigor	Íntegra não disponível

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 08/02/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n° 123, de 2 de junho de 2021, a partir da data de publicação da presente portaria no Diário Oﬁcial da União. » Informações Complementares	52	8/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 51- de 08/02/2022 -- Em vigor Portaria de Retiﬁcação Inmetro/Dimel nº 51, de 8 de fevereiro de 2022. » Informações Complementares	51	8/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 51 de 15/03/2013 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 185, de 07 de junho de 2011, que concede autorização à empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., sob o código número ARJ26, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	51	15/3/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 506- de 07/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Bizerba do Brasil Ltda., a emitir declaração de conformidade do instrumento de passagens não automáticos - IPNA como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	506	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 30/03/2017 -- Em vigor - Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n.° 263, de 16 de dezembro de 2015, para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código ARJ17. » Informações Complementares	50	30/3/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 13/01/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 87, de 29 de abril de 2016, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Elster Medição de Energia Ltda., e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores eletrônicos e SDMEE, sob o código nº EA015 » Informações Complementares	5	13/1/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 05/01/2017 -- Revisto Autoriza a FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda. a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	5	5/1/2017	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 498- de 23/10/2018 -- Em vigor - Autorizar a empresa Brasil Consulting Engenharia e Gestão Empresarial Ltda. a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de tanque, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro (Dimel) e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	498	23/10/2018	Em vigor	Íntegra

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