Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 30/01/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Guerra Implementos Rodoviários Ltda. a declarar a conformidade de veículos tanque rodoviários que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial. » Informações Complementares	60	30/1/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 26/04/2018 -- Em vigor - Fica revogada a Portaria Inmetro/Dimel nº 230, de 13 de novembro de 2015, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à Companhia Leste Paulista de Energia sob o código nº EA014. » Informações Complementares	60	26/4/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 05/04/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo da autorização para declaração de conformidade de medidores de água da empresa Renova Medição Ltda., sob o código EA065 » Informações Complementares	60	5/4/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 10/01/2017 -- Revisto Autorizar a Itron Soluções para Energia e Água Ltda. a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	6	10/1/2017	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 05/01/2022 -- Revisto Autorizar, a empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários, a declarar a conformidade de carroçarias para carga sólida que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	6	5/1/2022	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 59- de 26/04/2018 -- Em vigor - Fica revogada a Portaria Inmetro/Dimel nº 228, de 13 de novembro de 2015, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Rio Grande Energia S.A. sob o código nº EA006. » Informações Complementares	59	26/4/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 58- de 26/04/2018 -- Em vigor - Autoriza a empresa WEG Drives & Controls Automação Ltda. a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro (Dimel). » Informações Complementares	58	26/4/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 58 de 01/03/2007 -- Revogado Autorizar a empresa FAE – Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A. a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	58	1/3/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 57- de 24/04/2018 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro/Dimel nº 233, de 13 de novembro de 2015, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à Companhia Jaguari de Energia sob o código nº EA009. » Informações Complementares	57	24/4/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 57 de 04/04/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 402, de 05 de dezembro de 2008, que concede autorização à empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., sob o código número ARS16, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	57	4/4/2012	Revogado	Íntegra

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