Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 75 de 19/03/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios LTDA. - CERTHIL a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo. » Informações Complementares	75	19/3/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 74- de 26/03/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Alfa Instrumentos Eletrônicos Ltda a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	74	26/3/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 74- de 14/02/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa TKP Indústria Comércio e Renovadora de Implementos Rodoviários Ltda., a emitir declaração de conformidade de veículo-tanque rodoviário como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	74	14/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 74 de 18/05/2006 -- Revogado Autorizar a empresa Actaris Ltda. a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com os característicos e condições descritos nesta portaria. » Informações Complementares	74	18/5/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 73- de 16/05/2014 -- Revogado - Modifica, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 143, de 28 de julho de 2006 e Portaria inmetro/Dimel 401, de 05 de dezembro de 2008 . » Informações Complementares	73	16/5/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 73- de 14/02/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Tanksul Indústria e Comércio de Implementos Rodoviários e Agrícolas Ltda., a emiitr declaração de conformidade de veículo-tanque rodoviário, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	73	14/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 72 de 14/03/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica. » Informações Complementares	72	14/3/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 71- de 22/04/2015 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 042, de 17 de fevereiro de 2012, que autoriza a empresa Ecil Informática Indústria e Comércio Ltda., sob o código nº ASP30, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	71	22/4/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 71- de 19/04/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo da autorização para declaração de conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores da empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., sob o código EA055 » Informações Complementares	71	19/4/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 71 de 14/03/2007 -- Em vigor Autorizar, a título precário, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores de volume de gás de baixa vazão. » Informações Complementares	71	14/3/2007	Em vigor	Íntegra

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