Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 17 de 27/01/2010 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n° 203, de 15 de junho de 2009, de autorização para autoverificação sob o número: ARJ-12, concedida à empresa Accumed Produtos Médico-Hospitalares Ltda. » Informações Complementares	17	27/1/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 17 de 16/01/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 0247, de 25 de agosto de 2011, que concede autorização à empresa FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda., sob o código número ASP29, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação). » Informações Complementares	17	16/1/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 157 de 25/06/2010 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	157	25/6/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 156 de 25/06/2010 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 094, de 12 de junho de 2006; Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 063, de 16 de março de 2010 » Informações Complementares	156	25/6/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 155 de 24/04/2009 -- Revogado Autorizar a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo - LAO, a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 212/06 sob o nº ASP-010. » Informações Complementares	155	24/4/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 153 de 22/06/2010 -- Revogado Substituir a tabela do item 2.8 da Portaria Inmetro/Dimel nº144, de 28 de maio de 2008. » Informações Complementares	153	22/6/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 152 de 02/05/2011 -- Em vigor Estabelecer que a autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa CEMIG Distribuição S.A., sob o código nº PMG-60 está cancelada e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 262, de 11 de outubro de 2007. » Informações Complementares	152	2/5/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 151 de 28/04/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 392, de 03 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	151	28/4/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 150 de 27/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 241, de 05 de setembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, sob o código nº PRS-54. » Informações Complementares	150	27/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 149 de 27/04/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 007, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Actaris Ltda., atualmente denominada, Itron Soluções para Energia e Água Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros para água fria, sob o código número ASP01. » Informações Complementares	149	27/4/2011	Revogado	Íntegra

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