Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 08/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 215, de 19 de agosto de 2010. » Informações Complementares	6	8/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 08/01/2013 -- Revogado Autorizar a empresa Actia do Brasil Indústria e Comércio Ltda., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em cronotacógrafos. » Informações Complementares	5	8/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 08/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 216, de 19 de agosto de 2010. » Informações Complementares	4	8/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 03/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 248, de 07 de julho de 2009. » Informações Complementares	1	3/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / INMETRO número 85 de 03/03/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n° 143/2006 de autorização para auto verificação sob o número AMG-06 concedida à empresa Nansen S/A Instrumentos de Precisão, com a inclusão da execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial de Medidor de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	85	3/3/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 99 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRJ42, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 153, de 18 de junho de 2007. » Informações Complementares	99	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 99 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS58. Estabelecer que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 123, de 11 de maio de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ, sob o código nº PRS58. » Informações Complementares	99	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina – CFLCL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG43, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 06 de junho de 2007. » Informações Complementares	98	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS55. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 219, de 17 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte, sob o código nº PRS55. » Informações Complementares	98	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 06/05/2010 -- Revogado Modificar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., sob o código número: ARS-16, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	98	6/5/2010	Revogado	Íntegra

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