Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 1975 -- Revogado Aprovar para efeito de elaboração, revisão, registro e classificação de Normas critérios e diretrizes. » Informações Complementares	8	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 29/12/1978 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas nacionais de metrificação. » Informações Complementares	8	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a alterar os Comitês de Coordenação cuja composição foi definida pelo CONMETRO. » Informações Complementares	9	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 17/10/1980 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT como o fórum nacional na área de normalização industrial. » Informações Complementares	9	17/10/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 1975 -- Revogado Identificar o Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM como órgão executivo central do Sistema, até a implantação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conferindo-lhe todas as funções atribuídas pelo CONMETRO ao INMETRO. » Informações Complementares	9	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 29/12/1978 -- Revogado Incluir como membros do Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas - CONCAB os representantes da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil - CACEX e do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores - DOI/MRE. » Informações Complementares	9	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 06/05/2008 -- Revisto Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 » Informações Complementares	1	6/5/2008	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 06/09/2007 -- Em vigor Dispõe sobre a realização pelo Inmetro do Registro dos produtos submetidos à avaliação da conformidade, de acordo com regulamentos emitidos pelo Inmetro ou em decorrência de competência que lhe seja delegada. » Informações Complementares	1	6/9/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 13/01/2009 -- Em vigor Dispõe sobre o prazo de vigência dos subitens relacionados no Parágrafo Primeiro da Resolução Conmetro nº 06/2008, que vinculou a norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93. » Informações Complementares	1	13/1/2009	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 03/12/2014 -- Revisto Dispõe sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). » Informações Complementares	1	3/12/2014	Revisto	Íntegra

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