Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 31/10/1975 -- Revogado Identificar o INPM - Instituto Nacional de Pesos e Medidas, até que se efetive a regulamentação do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, como Organismo Nacional de Certificação de Qualidade, o qual atuará mediante diretrizes estabelecidas pelo CONMETRO. » Informações Complementares	2	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 08/09/1977 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas, para atuar como forum do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	3	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 14/10/1981 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar o L. A. Falcão Bauer - Centro Tecnológico da Construção como Laboratório Credenciado nas seguintes áreas descritas na resolução. » Informações Complementares	3	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 17/03/1980 -- Em vigor Revogar Resoluções CONMETRO. » Informações Complementares	3	17/3/1980	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 25/10/1976 -- Revogado Aprovar a Diretriz para o Preparo e Apresentação de Normas Brasileiras. » Informações Complementares	3	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 27/06/1978 -- Revogado Transporte ferroviário de explosivo. » Informações Complementares	3	27/6/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 31/10/1975 -- Revogado Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma aprovada pelo CONMETRO. » Informações Complementares	3	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 01/12/1975 -- Situação: Revogado Definir Câmaras Setoriais do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO » Informações Complementares	4	1/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 07/12/1977 -- Revogado Declarar que as entidades, públicas ou privadas, que exerçam atividades relacionadas com metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, serão consideradas como integrantes do Sistema, desde que obtenham registro no INMETRO. » Informações Complementares	4	7/12/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 13/09/1978 -- Revogado Incluir membros do plenário na composição das câmaras setoriais. » Informações Complementares	4	13/9/1978	Revogado	Íntegra

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