Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 30/10/1984 -- Revogado Tornar público as Normas Brasileiras Referendadas, NBR 2, de uso obrigatório para o Poder Público e serviços públicos concedidos, NBR 8000 - Ouro Refinado - Especificação e NBR 8001 - Ouro Refinado - Análise Química - Métodos de Ensaio. » Informações Complementares	15	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 30/12/1983 -- Revogado Padronizar os tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos de acordo, com a norma NBR 5258. » Informações Complementares	15	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 16 de 30/10/1984 -- Revogado Criar, no âmbito do CONMETRO ,uma Comissão Especial para propor ao Plenário elementos para a formulação da política nacional de Certificação da Qualidade. » Informações Complementares	16	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 17 de 30/10/1984 -- Em vigor Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo. » Informações Complementares	17	30/10/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 08/09/1977 -- Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 1977 o prazo de permissão para que as normas já existentes passíveis de ser classificadas como Normas Brasileiras, respeitadas as Resoluções nº 10/75 e 04/76, recebam o registro do INMETRO, sem observância da Diretriz aprovada pela Resolução nº 03/76; » Informações Complementares	2	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 14/10/1981 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar o Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear - IBQN como Agente de Inspeção de qualidade para vários produtos. » Informações Complementares	2	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 17/03/1980 -- Revogado Fixar em 3 (três), o número máximo de cores básicas a serem IMPRESSAS em embalagens de latas litografadas, exclusive as camadas de verniz para conservação interna e acabamento externo. » Informações Complementares	2	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 25/10/1976 -- Em vigor Ratificar todos os atos normativos metrológicos baixados até a presente data pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, pelo antigo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio e pelo Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, atos que continuarão em vigor mesmo após a extinção desse instituto. » Informações Complementares	2	25/10/1976	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/04/1982 -- Revogado Aprovar a Regulamentação sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis. » Informações Complementares	2	27/4/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/06/1978 -- Revogado Autorizar a Secretaria Executiva do CONMETRO, a estabelecer os regulamentos específicos para a certificação de motores veiculares a álcool hidratado conforme a Norma Brasileira Compulsória (NBR1) , NBR 5929 - “Motores de Combustão Interna Alternativos Veiculares a Etanol”. » Informações Complementares	2	27/6/1978	Revogado	Íntegra

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