Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 12/10/1988 -- Revogado Ratificar, formalizando a instituição e respectiva composição de Comitês de Coordenação. » Informações Complementares	13	12/10/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto Autoriza a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos. » Informações Complementares	13	20/12/2006	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/10/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação Odonto-Médico-Hospitalar para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	13	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/12/1983 -- Revogado Autorizar o INMETRO a promover o credenciamento das entidades classificadas na alínea “b” da Resolução n° 10/83, do CONMETRO. » Informações Complementares	13	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 12/10/1988 -- Revogado Estabelecer o Regulamento Técnico CARROÇARIA DE ÔNIBUS URBANO - Padronização, anexo à presente Resolução, para implantação no prazo máximo de 2 anos. » Informações Complementares	14	12/10/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004. » Informações Complementares	14	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 30/10/1984 -- Revogado Aprovar a Recomendação 01/84 da Câmara Setorial de Agroindústria. Dar nova redação a itens das Resoluções 04/75 e 05/75. » Informações Complementares	14	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 30/12/1983 -- Revogado Credenciar a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT como entidade Foro, em âmbito nacional, na área de normalização, com vistas à harmonização do interesse público, das empresas industriais e do consumidor, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo CONMETRO. » Informações Complementares	14	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 12/10/1988 -- Em vigor Fusíveis rolha e cartucho. » Informações Complementares	15	12/10/1988	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004. » Informações Complementares	15	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

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