Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 14/04/1983 -- Revogado Criar no âmbito do INMETRO o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/GATT. » Informações Complementares	3	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 15/03/1988 -- Revogado Capacete de proteção para usuários de veículos automotores. » Informações Complementares	3	15/3/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 22/05/1984 -- Revogado Substitui a definição de Metro de que trata a Resolução Conmetro no 01/82. Revogada pela Resolução Conmetro no 05, de 05/12/2012 » Informações Complementares	3	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 05/03/1985 -- Revogado Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, a Comissão de Estudos Sobre Seguros. » Informações Complementares	4	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 10/05/1988 -- Revogado Reformular o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, criado pela Resolução n° 03/83 de 14.04.83. » Informações Complementares	4	10/5/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 14/04/1983 -- Revogado Determinar regras de impressão para os sacos plásticos industriais não tecidos, fabricados com filme plástico de espessura nominal igual ou superior a 125 » Informações Complementares	4	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 22/05/1984 -- Revogado Criar, junto a Secretaria-Executiva do CONMETRO, o Comitê de Princípios, com a finalidade de promover estudos e fazer sugestões, visando ao estabelecimento e à atualizaqão da base conceitual aplicável à estrutura, funcionamento e inteqração do SINMETRO. » Informações Complementares	4	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 05/03/1985 -- Revogado Limitar em 3 (três) a quantidade de cores básicas a serem impressas em latas litografadas para embalagem, exclusive as camadas verniz para conservação interna e acabamento externo. Autorizar a utilização de mais de 3 (três) cores básicas na impressão em latas litografadas para embalagens nos casos em que pelo menos 70% da produção seja comprovadamente destinada à comercialização no mercado externo. » Informações Complementares	5	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar as propostas do INMETRO e da ABNT, pertinentes às atividades internacionais e propor uma programação consolidada da participação nacional, nas atividades internacionais de normalização para o exercício de 1984. » Informações Complementares	5	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 22/05/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação do Setor Farmacêutico para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses nacionais no setor. » Informações Complementares	5	22/5/1984	Revogado	Íntegra

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