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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 22/05/1984 -- Revogado Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conmetro n° 08/83, mantida a mesma composição e presidência. » Informações Complementares	1	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 23/10/1987 -- Revogado Aprovação do Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: EMISSÕES - PROVEM. Revogada pela Resolução Conmetro 06/2007 » Informações Complementares	1	23/10/1987	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 26/07/1988 -- Revogado Reformular o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio criado pela Resolução Conmetro nº 03, de 14/04/83. » Informações Complementares	10	26/7/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 30/10/1984 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do CONMETRO, para dar a redação final ao seu Projeto de Resolução atinente aos conceitos de certificação recomendados pela International Standardization Organization - ISO. » Informações Complementares	10	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 30/12/1983 -- Revogado Estabelecer categorias para fins de classificação de entidade do SINMETRO. » Informações Complementares	10	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 05/03/1985 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação de Documentação para atuar como Foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor de documentação. » Informações Complementares	2	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 14/04/1983 -- Revogado Aprovar como Normas Brasileiras Compulsórias (NBR 1), os textos normativos:das Normas Técnicas de garrafas retornáveis de uso comum para cervejas, refrigerantes, aguardentes, sodas e águas gaseificadas, das NBR: 7840, 7841, 7842. » Informações Complementares	2	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 15/03/1988 -- Revogado Padronização dos tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos. » Informações Complementares	2	15/3/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 22/05/1984 -- Revogado Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conmetro n° 09/83, mantida a mesma composição e presidência. » Informações Complementares	2	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 05/03/1985 -- Em vigor Criar a Rede de Documentação e Informação Sobre Barreiras Técnicas, vinculada ao Comitê de Coordenação Sobre Barreiras Técnicas - GATT. » Informações Complementares	3	5/3/1985	Em vigor	Íntegra

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