Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 07/11/1989 -- Revogado Definir como Laboratório Nacional de Metrologia - LNM o conjunto de laboratórios do INMETRO e de outras entidades por ele conveniadas que tenham por finalidade reproduzir, manter e conservar os padrões nacionais das unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades-SI e como Rede Nacional de Calibração o conjunto de laboratórios credenciados pelo INMETRO que prestem a terceiros serviços metrológicos não incluídos no âmbito da metrologia legal. » Informações Complementares	3	7/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 09/06/2005 -- Em vigor Dispõe sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para a elaboração de normas de interesse público. » Informações Complementares	3	9/6/2005	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 09/10/1990 -- Revogado Prorrogar até 31 de março de 1991 a implantação do Regulamento Técnico CARROÇARIA DE ONIBUS URBANO, anexo à RESOLUÇAO nº 14, de 12 de outubro de 1988 do CONMETRO. » Informações Complementares	3	9/10/1990	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 14/08/2003 -- Em vigor Aprova errata à publicação da Resolução Conmetro nº 06, de 02 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	3	14/8/2003	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 20/05/2004 -- Em vigor Dispor sobre recomendação ao Inmetro para implementar o Plano de Ação Quadrienal 2004-2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC . » Informações Complementares	3	20/5/2004	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 21/09/2011 -- Em vigor Dispõe sobre as responsabilidades atribuídas à Comissão Permanente dos Consumidores para 2011 » Informações Complementares	3	21/9/2011	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 22/04/2010 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida e dá outras providências. » Informações Complementares	3	22/4/2010	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre Aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	3	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 23/07/2002 -- Revisto Aprovar o documento Termo de Referência - Revisão de Conceitos e Novas Diretrizes para a Organização das Atividades de Metrologia no País. » Informações Complementares	3	23/7/2002	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/05/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário » Informações Complementares	4	6/5/2008	Em vigor	Íntegra

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