Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 111 de 25/05/2010 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 074, de 18 de maio de 2006, que autoriza a empresa Actaris Ltda., sob o código número ASP-03 para execução dos ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	111	25/5/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 114 de 31/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG48, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 245, de 18 de setembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Cemig Distribuição S.A., sob o código nº PMG48. » Informações Complementares	114	31/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 115 de 31/03/2011 -- Em vigor Retificar as Portarias: Inmetro/Dimel nº 512, de 30 de dezembro de 2009; Inmetro/Dimel nº 107, de 24 de maio de 2010 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 156, de 25 de junho de 2010, bem como revogar as Portarias: Inmetro/Dimel nº 094, de 12 de junho de 2006; Inmetro/Dimel nº 206, de 27 de setembro de 2006; Inmetro/Dimel nº 091, de 18 de abril de 2008 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 086, de 03 de março de 2009. » Informações Complementares	115	31/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 122 de 01/06/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 333, de 28 de outubro de 2008. » Informações Complementares	122	1/6/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 130 de 12/04/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 255, de 30 de novembro de 2006. » Informações Complementares	130	12/4/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 131 de 13/04/2011 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 179, de 18 de maio de 2009. » Informações Complementares	131	13/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 14 de 26/01/2010 -- Revogado Autorizar, a título precário, à COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos. » Informações Complementares	14	26/1/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 143 de 15/04/2009 -- Revogado Autorizar a empresa Actaris Ltda, a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 074/06 sob o nº ASP-03 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	143	15/4/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 148 de 25/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 04 de abril de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS26. » Informações Complementares	148	25/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 149 de 27/04/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 007, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Actaris Ltda., atualmente denominada, Itron Soluções para Energia e Água Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros para água fria, sob o código número ASP01. » Informações Complementares	149	27/4/2011	Revogado	Íntegra

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