Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 21/02/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Ful-Mar Brasil Produtos de Telemetria Ltda., a emitir declaração de conformidade de taxímetros, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	80	21/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 25/04/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 232, de 21 de julho de 2011, nº 199, de 25 de outubro de 2012 e nº 063, de 05 de maio de 2014, referente à autorização para Autoverificação, concedida à Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº AAM28. Estabelecer que a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° AAM28 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	80	25/4/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 81- de 11/05/2015 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Companhia Força e Luz do Oeste está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPR77. - Estabelecer que a Companhia Força e Luz do Oeste está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 259, de 16 de abril de 2003, e na Portaria Inmetro/Dimel nº 260, de 16 de setembro de 2003. - Revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 259, de 16 de setembro de 2011, e n.º 260, de 16 de setembro de 2011, referentes à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores de energia elétrica, concedida à empresa Companhia Força e Luz do Oeste, sob o código nº PPR77. » Informações Complementares	81	11/5/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 81- de 16/05/2018 -- Em vigor - Fica revogada a Portaria Inmetro/Dimel nº 365, de 10 de dezembro de 2007, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à CEMIG Distribuição S.A., sob o código nº PMG57. » Informações Complementares	81	16/5/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 27/04/2016 -- Revogado Autorizar a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 075, de 31 de março de 2008, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., sob o código nº PES61. Estabelecer que a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PES61 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	82	27/4/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 30/03/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Urano Indústria de Balanças e Equipamentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº EAP006, a declarar conformidade de Instrumento de pesagem não automático - IPNA de sua fabricação, » Informações Complementares	83	30/3/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 84- de 05/02/2024 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 01 de julho de 2021, que autoriza a empresa Renova Medições Ltda., sob o código número EA065, a declarar conformidade de medidor de água, incluindo à Autorização para Declaração de Conformidade para Instrumentos Reparados de medidores de acordo com a Portaria Inmetro nº 155/2022 » Informações Complementares	84	5/2/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 85- de 01/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Toledo do Brasil Industria de Balanças Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) de sua fabricação, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	85	1/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 86 de 03/03/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n° 094/2006 de autorização para auto verificação sob o número APR-04 concedida à empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., com a inclusão da execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial de Medidor de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	86	3/3/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 01/04/2020 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel Portaria nº 74, de 26 de março de 2020. » Informações Complementares	86	1/4/2020	Em vigor	Íntegra

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