Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 03/06/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores de energia elétrica eletrônico. » Informações Complementares	118	3/6/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 20/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Controller Comércio e Serviços Ltda., a emitir declaração de conformidade de termômetros clínicos digitais como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	118	20/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 22/02/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Randon S/A Implementos e Participações a declarar conformidade de veículos tanques rodoviários, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	118	22/2/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 20/04/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Pró Soluções Industriais Eireli EPP, a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	119	20/4/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 22/06/2016 -- Revisto Autorizar a Metrum Equipamentos de Medição e Teste Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	119	22/6/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 16/01/2017 -- Em vigor Autorizar a Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. a declarar conformidade de cronotacógrafos, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	12	16/1/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 20/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa BC Tech Indústria e Comércio de Balanças EIRELI, a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	120	20/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 22/06/2016 -- Revogado Autorizar a ETM Elétrica Transformadores Martins Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico e eletromecânico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	120	22/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 20/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Padrão Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automática, eletrônico, digital, classe de extidão, família de modelo BP-R como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	121	20/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 123 de 11/05/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste LTDA. – COOPERLUZ / RS, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânico. » Informações Complementares	123	11/5/2007	Revogado	Íntegra

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