Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 280 de 06/12/2013 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 230, de 09 de novembro de 2006, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, sob o código nº PPA06. » Informações Complementares	280	6/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 280- de 30/09/2020 -- Em vigor Autorizar a empresa Omron Healthcare Brasil Ind. e Com. Prod. Médicos Ltda., a declarar conformidade de esﬁgmomanômetros digitais em substituição à veriﬁcação inicial, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	280	30/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 284- de 02/10/2020 -- Revogado Ampliar a autorização concedida pela Portaria nº 24, de 17 de janeiro de 2020, a Tecnocenter Paulínia Tacógrafos Ltda - EPP, que ﬁca autorizada a realizar a medição, o cálculo do volume e a elaboração da tabela volumétrica de tanques ﬁxos (ver cal, horizontal e esférico) com no máximo 150 m de circunferência, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	284	2/10/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 286 de 10/12/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 037, de 25 de fevereiro de 2013, que autoriza a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., sob o código número ARS37, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial em esfigmomanômetro digital. » Informações Complementares	286	10/12/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 286- de 17/10/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 65, de 23 de março de 2021, que autoriza a empresa Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda. a emitir declaração de conformidade para os instrumentos de pesagem não automáticos aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 188, de 31 de outubro de 2003, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	286	17/10/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 290 de 13/12/2013 -- Em vigor - Substitui a tabela do artigo 3° da Portaria Inmetro/Dimel n° 0247, de 12 de novembro de 2013, que passa a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	290	13/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 291- de 14/10/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Controller Comércio e Serviços, a emitir declaração de conformidade de esﬁgmomanômetro eletrônico digital como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	291	14/10/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 293- de 10/06/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Sagatec Ltda. a emitir declaração deconformidade de medidores de volume de água como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	293	10/6/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 296- de 10/06/2024 -- Em vigor Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 184, de 05 de junho de 2020, para Consilux Tecnologia Ltda., sob o código EAP046 » Informações Complementares	296	10/6/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 297- de 15/10/2020 -- Revisto Autorizar, em caráter provisório, a empresa Valerio Giacomelli Comercio de Balanças Ltda., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	297	15/10/2020	Revisto	Íntegra

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