Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 242- de 24/11/2015 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n. º 365, de 10 de dezembro de 2007, que autoriza a empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código número PMG57, incluindo a autorização para execução dos ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	242	24/11/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 244- de 21/12/2016 -- Em vigor Estabelecer que a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP15. » Informações Complementares	244	21/12/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 245 de 18/09/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, à CEMIG Distribuição S/A, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânico. » Informações Complementares	245	18/9/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 12/11/2013 -- Revisto - Altera a Portaria Inmetro/Dimel nº 195, de 29 de junho de 2011 que autoriza a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação após reparo de medidores de energia elétrica eletromecânico » Informações Complementares	247	12/11/2013	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 11/11/2019 -- Revisto Autorizar a empresa Vector Sistemas de Medição Ltda. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	247	11/11/2019	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 27/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Techline Comércio, Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	247	27/11/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 20/09/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 212/06 sob o nº ASP-010 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	249	20/9/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 25- de 17/01/2022 -- Em vigor Portaria de Retiﬁcação Inmetro/Dimel nº 25, de 17 de janeiro de 2022. » Informações Complementares	25	17/1/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 250- de 31/08/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Omron Healthcare Brasil Industria E Comercio De Produtos Médicos Ltda., a emitir declaração de conformidade de Termômetro Clínico Digital como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	250	31/8/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 251- de 27/11/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a ESCELSA – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, a executar os ensaios metrológicos, conforme descrito nesta portaria. » Informações Complementares	251	27/11/2006	Revogado	Íntegra

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