Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 232- de 17/07/2020 -- Revisto Autorizar, em caráter provisório, a empresa Enel Tecnologia de Redes S.A, a emitir declaração de conformidade de medidor de energia elétrica como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	232	17/7/2020	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 13/11/2015 -- Cancelado Autorizar a empresa Companhia Jaguri de Energia, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	233	13/11/2015	Cancelado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 17/07/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa AFTS Industria de Balanças Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	233	17/7/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 234 de 30/08/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a CEG RIO S/A - RJ, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Gás de Baixa Vazão. » Informações Complementares	234	30/8/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 11/12/2014 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 248, de 07 de julho de 2009, que autoriza a empresa Elo Eletrônica Amazônia Ltda., sob o código nº AAM19, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	234	11/12/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 13/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa Companhia Piratininga de Força e Luz, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	234	13/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 16/11/2015 -- Em vigor Estabelecer que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP07. Estabelecer que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. » Informações Complementares	235	16/11/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 21/07/2020 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 161, de 31 de agosto de 2016, que autoriza a empresa Eletra Indústria Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código número EA029, a declarar conformidade de Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica - SDMEE » Informações Complementares	235	21/7/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 236 de 17/11/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Bandeirante Energia S/A, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo. » Informações Complementares	236	17/11/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 17/11/2015 -- Em vigor Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPA06; Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro; Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel 196, de 06 de agosto de 2010; Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 196, de 06 de agosto de 20100, referente à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores de energia elétrica eletrônicos, concedida à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, sob o código nº PSP07. » Informações Complementares	236	17/11/2015	Em vigor	Íntegra

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