Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 02/10/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial em medidores eletrônicos de energia. » Informações Complementares	216	2/10/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 04/12/2012 -- Revogado Autorizar a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetros eletrônicos digitais. » Informações Complementares	216	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 16/11/2016 -- Revogado Autorizar a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	216	16/11/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217 de 02/10/2013 -- Revogado Autorizar, para fins de empresa autorizada, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda. » Informações Complementares	217	2/10/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0199, de 06 de agosto de 2010, que concede autorização à empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, sob o código número PES04, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	217	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217- de 18/11/2016 -- Em vigor Autorizar a Nansen S.A. Instrumentos de Precisão a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	217	18/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218 de 03/10/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em medidores eletrônicos de energia elétrica » Informações Complementares	218	3/10/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0254, de 16 de setembro de 2011, que concede autorização à empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código número PMG76, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	218	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 08/07/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Jundiaí Indústria e Comércio Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	218	8/7/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 14/05/2024 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 046, de 27 de março de 2017, que autoriza a empresa FAE Sistemas de Medição S/A, sob o código número EA041, a executar os ensaios metrológicos em medidores de água novos e reparados incluindo instrumentos com classe de exatidão 2, nas vazões 0,006 m³/h a 5 m³/h, de acordo com a Portaria Inmetro nº 155/2022. » Informações Complementares	218	14/5/2024	Em vigor	Íntegra

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