Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 30/05/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro aneróide e digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 0037, de 25 de fevereiro de 2013, n° 0286, de 10 de dezembro de 2013 e n° 0053, de 04 de abril de 2014, referente à autorização para autoverificação, concedida à Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., sob o código nº ARS37. » Informações Complementares	103	30/5/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 11/07/2014 -- Revogado Alterar a razão social na Portaria Inmetro/Dimel n.º 058, de 01 de março de 2007, que autoriza a empresa FAE – Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A., sob o código número ACE14, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em hidrômetro, para FAE – Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A. » Informações Complementares	104	11/7/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 105- de 13/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon S/A Implementos e Participações a emitir declaração de conformidade de veículos-tanque rodoviários como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	105	13/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 13/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa MI Equipamentos Ltda EPP, a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial. » Informações Complementares	106	13/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 01/06/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Seva Engenharia Eletrônica S.A., a declarar conformidade de cronotacógrafo, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 0073, de 21 de fevereiro de 2011, n° 0113, de 25 de junho de 2012 e n° 0156, de 30 de agosto de 2012, referente à autorização para autoverificação, concedida à Seva Engenharia Eletrônica S.A., sob o código nº AMG23. » Informações Complementares	107	1/6/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 14/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon S/A Implementos e Participações a emitir declaração de conformidade de carroçarias de cargas sólidas como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	107	14/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108 de 27/04/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A., a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica. » Informações Complementares	108	27/4/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 01/06/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código nº ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água, incluindo modelo. » Informações Complementares	108	1/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 16/06/2019 -- Revisto Autorizar a empresa GASCAT Indústria e Comércio Ltda. a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternava à verificação inicial. » Informações Complementares	108	16/6/2019	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 06/05/2021 -- Revisto Autorizar a empresa Enel Tecnologia de Redes S.A. a declarar a conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	109	6/5/2021	Revisto	Íntegra

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