Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 199 de 25/10/2012 -- Revogado - Autorizar, para fins de autoverificador, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. - Alterar o item II.d da Portaria Inmetro/Dimel nº 232, de 21 de julho de 2011, que autoriza a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº AAM28, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificador) de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	199	25/10/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 199 de 26/07/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Actaris Ltda a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 007/06 para execução dos ensaios metrológicos. » Informações Complementares	199	26/7/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 199- de 25/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda., a emitir declaração de conformidade de medidor de velocidade de veículos automotores, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	199	25/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 2- de 06/01/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	2	6/1/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 26/02/2018 -- Em vigor - Estabelece que a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código n.º ARJ26. - Ficam revogadas as Portarias Inmetro/Dimel n.º 0185, de 7 de junho de 2011, e n.º 0051, de 15 de março de 2013, referentes às autorizações para autoverificação concedidas à Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. sob o código n.º ARJ26. » Informações Complementares	20	26/2/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 21/09/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia Energética de Goiás – CELG, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com os característicos e condições desta portaria. » Informações Complementares	200	21/9/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 27/06/2007 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 151, de 14 de agosto de 2006. » Informações Complementares	200	27/6/2007	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 29/10/2012 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ASP15. - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 138, de 30 de maio de 2007, referente à autorização para Autoverificação, concedida à empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda., sob o código nº ASP15. » Informações Complementares	200	29/10/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200- de 07/11/2014 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 080, de 11 de maio de 2012, que autoriza a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código nº ACE31, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	200	7/11/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 07/11/2014 -- Em vigor - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 134, de 14 de julho de 2006, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em medidores eletromecânicos de energia elétrica. - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em medidores eletrônicos de energia elétrica. - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 064, de 14 de fevereiro de 2011, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial em sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	201	7/11/2014	Em vigor	Íntegra

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