Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 190 de 17/07/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 255/06. » Informações Complementares	190	17/7/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 09/06/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon S/A Implementos Participações, a emitir declaração de conformidade de carroçarias de carga sólida como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	190	9/6/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 15/09/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 080, de 11 de maio de 2012, que autoriza a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código nº ACE31, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	190	15/9/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 191 de 17/07/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a GÁS NATURAL SÃO PAULO S/A - SP, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Gás de Baixa Vazão. » Informações Complementares	191	17/7/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 193- de 12/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Techem do Brasil Serviços de Medição de Água Ltda., a emitir declaração de conformidade de medidores de volume de água como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	193	12/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 195- de 06/07/2022 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 119, de 22 de junho de 2016, que autoriza a empresa Metrum Equipamentos de Medição e Teste Ltda., sob o código número EA022, a executar ensaios metrológicos nas verificações após reparo em medidor eletrônico de energia elétrica, ampliando à autorização para declaração de conformidade para instrumentos importados como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	195	6/7/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 196 de 09/07/2008 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia Energética de Borborema - CELB, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos, de acordo com as condições descritas. » Informações Complementares	196	9/7/2008	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 196- de 08/09/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 161, de 26 de maio de 2022 referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Elster Medição de Água Ltda. e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores de gás, sob o código nº EA071. » Informações Complementares	196	8/9/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 197- de 17/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Facchini S/A, a emitir declaração de conformidade de carroçarias para carga sólida como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	197	17/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 03/09/2019 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 216, de 16 de novembro de 2016 referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à Geratherm Medical do Brasil Ltda sob o código nº EA031, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. » Informações Complementares	198	3/9/2019	Em vigor	Íntegra

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