Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 174- de 01/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Zebra Technologies do Brasil – Comércio de Produtos de Informática Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático com dispositivo de leitura de códigos de barras, destinados a automação de ponto de venda - PDV como alternativas à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	174	1/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 01/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Gênova Indústria e Comércio de Balanças Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático - IPNA, como alternativas à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	175	1/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 19/08/2015 -- Em vigor - Estabelecer que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PTO70. - Estabelecer que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. » Informações Complementares	175	19/8/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 176- de 02/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Elster Medição de Água Ltda., a emitir declaração de conformidade de medidor de água como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	176	2/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 02/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Welmy Indústria e Comércio Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	177	2/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 08/04/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa BLUE METERING S.A., a emitir declaração de conformidade do instrumento Medidor de água como alternativa à veriﬁcação inicial. » Informações Complementares	177	8/4/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 20/09/2016 -- Em vigor Modificar, por redução, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 29 de abril de 2016, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número EA015, a executar os ensaios metrológicos de medidor de energia elétrica eletromecânico de uso residencial. » Informações Complementares	177	20/9/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 178 de 04/09/2006 -- Revogado Autorizar a empresa Elster Medição de Água S/A a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de hidrômetros para água fria, de acordo com os característicos e condições descritos nesta portaria. » Informações Complementares	178	4/9/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 21/09/2016 -- Em vigor Estabelecer que a Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG76. » Informações Complementares	178	21/9/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 179- de 02/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A, a emitir declaração de conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	179	2/6/2020	Em vigor	Íntegra

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