Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 314- de 29/05/2025 -- Em vigor Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto "Inmetro na Palma da Mão". » Informações Complementares	314	29/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 304- de 23/05/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo TD101 de termômetro clínico digital compacto, marca Nevoni. » Informações Complementares	304	23/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 303- de 23/05/2025 -- Em vigor Incluir novas dimensões e opcionais de transmissão de dados nos modelos da Família ATMOS, de medidores de volume de gás, marca ZENNER, aprovada pela Portaria n.º 605, de 15 de dezembro de 2023. » Informações Complementares	303	23/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 301- de 23/05/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo HC 149 de termômetro clínico digital, marca Multi Saúde. » Informações Complementares	301	23/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 300- de 22/05/2025 -- Em vigor Autorizar o uso do IPNA modelo 820 P, classe de exatidão III, aprovado pela PortariaInmetro/Dimel n.º 212, de 25 de novembro de 2003, sem caixa de junção. » Informações Complementares	300	22/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 299- de 22/05/2025 -- Em vigor Aprovar os modelos da família ENBDA (0,016 a 6 m³/h), de medidores de volume de gás, tipo diafragma, mecânicos, classe de exatidão 1.5, marca ENABLERS. » Informações Complementares	299	22/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 298- de 22/05/2025 -- Em vigor Atualizar a aprovação do modelo Zeus 8022-NG de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica para medição de energia ativa e reativa, polifásico, classe de exatidão C, marca Eletra, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 283, de 13 de outubro de 2022, em virtude da comprovação do atendimento aos requisitos da alínea II do Artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 221/2022. » Informações Complementares	298	22/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 297- de 22/05/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo Flexsteel Futura 3/4 (in) 19,10 (mm) de mangueira para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Continental Contitech » Informações Complementares	297	22/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 296- de 22/05/2025 -- Em vigor Alterar o subitem 5.3 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 48, de 8 de março de 2021, que aprova o modelo NGC 8206 de cromatógrafo a gás em linha, marca ABB. » Informações Complementares	296	22/5/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 20- de 21/05/2025 -- Em consulta pública Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, especificamente para Tintas para a Construção Civil, de forma a ampliar o escopo de abrangência para texturas e tintas látex semiacetinada, acetinada e semibrilho nas cores claras. » Informações Complementares	20	21/5/2025	Em consulta pública	Íntegra

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