Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 6- de 26/07/1988 -- Em vigor Determinar ao INMETRO tomar as providências necessárias à certificação de conformidade dos ítens referidos na Resolução CONTRAN n° 682/87. » Informações Complementares	6	26/7/1988	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 26/07/1988 -- Revogado Determinar ao INMETRO tomar as providências necessárias à certificação de conformidade dos acessórios de segurança referidos na Resolução CONTRAN nº 686/87. » Informações Complementares	9	26/7/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 23/10/1987 -- Revogado Aprovação do Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: EMISSÕES - PROVEM. Revogada pela Resolução Conmetro 06/2007 » Informações Complementares	1	23/10/1987	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 05/03/1985 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação de Documentação para atuar como Foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor de documentação. » Informações Complementares	2	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 05/03/1985 -- Em vigor Criar a Rede de Documentação e Informação Sobre Barreiras Técnicas, vinculada ao Comitê de Coordenação Sobre Barreiras Técnicas - GATT. » Informações Complementares	3	5/3/1985	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 05/03/1985 -- Revogado Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, a Comissão de Estudos Sobre Seguros. » Informações Complementares	4	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 05/03/1985 -- Revogado Limitar em 3 (três) a quantidade de cores básicas a serem impressas em latas litografadas para embalagem, exclusive as camadas verniz para conservação interna e acabamento externo. Autorizar a utilização de mais de 3 (três) cores básicas na impressão em latas litografadas para embalagens nos casos em que pelo menos 70% da produção seja comprovadamente destinada à comercialização no mercado externo. » Informações Complementares	5	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 6- de 16/11/1983 -- Revogado Aprovar como Normas Brasileiras Referendadas as NBR 8000 - “Ouro Refinado - Especificação” e NBR 8001 - “Ouro Refinado - Analise Química - Método de Ensaio” . Obs.: Tornadas públicas pela Resolução CONMETRO nº. 15/84 (DOU: 05/12/84 pág. 18073 - seção I) » Informações Complementares	6	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 22/05/1984 -- Revogado Substitui a definição de Metro de que trata a Resolução Conmetro no 01/82. Revogada pela Resolução Conmetro no 05, de 05/12/2012 » Informações Complementares	3	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 15/03/1988 -- Revogado Definição de um padrão de código de barras para uso na automação industrial (EAN - EUROPEAN ARTICLE NUMBERING). » Informações Complementares	1	15/3/1988	Revogado	Íntegra

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