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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 26/05/1993 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar um Plano de Ação visando o reconhecimento internacional do Sistema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	2	26/5/1993	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 26/05/1993 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de propor critérios básicos para harmonização da emissão de Regulamentos Técnicos, no âmbito governamental. » Informações Complementares	4	26/5/1993	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 26/05/1993 -- Em vigor Alterar o item 1 da Resolução nº 12, de 24 de agosto de 1992. » Informações Complementares	5	26/5/1993	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 1- de 27/12/1991 -- Revogado Dar à alínea c, do item 3 da Resolução 05/1978 e da Resolução 06/1978 item III-1 parte III, uma nova redação. » Informações Complementares	1	27/12/1991	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 2- de 27/12/1991 -- Em vigor Reformular a Rede de Documentação e Informação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, criada pela Resolução nº 03/85 do CONMETRO. » Informações Complementares	2	27/12/1991	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 09/10/1990 -- Em vigor Revogar a Resolução nº 05/85, de 05 de março de 1985, do CONMETRO, que limita em três cores básicas a impressão de latas Litografadas para embalagens. » Informações Complementares	2	9/10/1990	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 09/10/1990 -- Revogado Prorrogar até 31 de março de 1991 a implantação do Regulamento Técnico CARROÇARIA DE ONIBUS URBANO, anexo à RESOLUÇAO nº 14, de 12 de outubro de 1988 do CONMETRO. » Informações Complementares	3	9/10/1990	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 07/11/1989 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho para analisar os mecanismos de agilização dos procedimentos relativos ao sistema de normalização em geral. » Informações Complementares	4	7/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 07/11/1989 -- Revogado Inserir na Seção 2, do anexo da Resolução nº 14, do CONMETRO, datada de 12 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 1988, às fls. 20533 à 20536, Seção 1, o subitem 2.3.2, com a seguinte redação : “2.3.2 - os limites de peso total máximo indicado e o peso máximo indicado por eixo veicular, conforme NBR 6070, devem ser respeitados”. Retificar os itens 5.2, 5.7, 5.10 e 10.8, bem como o subitem 6.1.1 da mesma Resolução. » Informações Complementares	5	7/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 1- de 08/01/1992 -- Em vigor Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO, de acordo com diretrizes e critérios determinados por este Conselho. » Informações Complementares	1	8/1/1992	Em vigor	Íntegra

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