Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 02/05/2016 -- Em vigor Autorizar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação após reparo, de acordo com as características e condições descritas; Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 041, de 17 de fevereiro de 2012, referente à autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, sob o código nº PCE82. Estabelecer que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PCE82 em até 06 meses, a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	89	2/5/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 92- de 09/05/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 080, de 11 de maio de 2012, que autoriza a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código nº ACE31, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica, incluindo modelos. » Informações Complementares	92	9/5/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 30/05/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro aneróide e digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 0037, de 25 de fevereiro de 2013, n° 0286, de 10 de dezembro de 2013 e n° 0053, de 04 de abril de 2014, referente à autorização para autoverificação, concedida à Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., sob o código nº ARS37. » Informações Complementares	103	30/5/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 01/06/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Seva Engenharia Eletrônica S.A., a declarar conformidade de cronotacógrafo, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 0073, de 21 de fevereiro de 2011, n° 0113, de 25 de junho de 2012 e n° 0156, de 30 de agosto de 2012, referente à autorização para autoverificação, concedida à Seva Engenharia Eletrônica S.A., sob o código nº AMG23. » Informações Complementares	107	1/6/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 01/06/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código nº ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água, incluindo modelo. » Informações Complementares	108	1/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 15/06/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro aneróide e digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	115	15/6/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 22/06/2016 -- Revogado Autorizar a ETM Elétrica Transformadores Martins Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico e eletromecânico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	120	22/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 22/06/2016 -- Revisto Autorizar a Metrum Equipamentos de Medição e Teste Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	119	22/6/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 08/08/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	126	8/8/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 23/08/2016 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMS05. » Informações Complementares	145	23/8/2016	Em vigor	Íntegra

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