Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 228- de 13/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa Rio Grande Energia S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 248, de 26 de agosto de 2011 e Portaria Inmetro/Dimel n° 152, de 17 de agosto de 2012, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Rio Grande Energia S.A., sob o código nº PRS75. Estabelecer que a empresa Rio Grande Energia S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PRS75 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	228	13/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 232- de 13/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa Companhia Sul Paulista de Energia, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	232	13/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 13/11/2015 -- Cancelado Autorizar a empresa Companhia Jaguri de Energia, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	233	13/11/2015	Cancelado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 229- de 13/11/2015 -- Revogado Autorizar a Companhia Luz e Força de Mococa, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 242, de 05 de setembro de 2007, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Luz e Força de Mococa, sob o código nº PSP13. Estabelecer que a Companhia Luz e Força de Mococa terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PSP13 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	229	13/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 13/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa Companhia Piratininga de Força e Luz, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	234	13/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 230- de 13/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa Companhia Leste Paulista de Energia, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 227, de 22 de agosto de 2007, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Leste Paulista de Energia, sob o código nº PSP14. Estabelecer que a empresa Companhia Leste Paulista de Energia terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PSP14 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	230	13/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 16/11/2015 -- Em vigor Estabelecer que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP07. Estabelecer que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. » Informações Complementares	235	16/11/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 17/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Metrowatt Comércio e Manutenção Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	237	17/11/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 17/11/2015 -- Em vigor Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPA06; Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro; Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel 196, de 06 de agosto de 2010; Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 196, de 06 de agosto de 20100, referente à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores de energia elétrica eletrônicos, concedida à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, sob o código nº PSP07. » Informações Complementares	236	17/11/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 195, de 29 de junho de 2011, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS74. Estabelecer que a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PRS74 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	238	17/11/2015	Revogado	Íntegra

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