Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 08/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 216, de 19 de agosto de 2010. » Informações Complementares	4	8/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 08/01/2013 -- Revogado Autorizar a empresa Actia do Brasil Indústria e Comércio Ltda., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em cronotacógrafos. » Informações Complementares	5	8/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 08/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 215, de 19 de agosto de 2010. » Informações Complementares	6	8/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 36 de 18/02/2013 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG72. - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 322, de 02 de dezembro de 2010, referente à autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código nº PMG72. » Informações Complementares	36	18/2/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 37 de 25/02/2013 -- Revogado Autorizar a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetro eletrônico digital. » Informações Complementares	37	25/2/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 38 de 25/02/2013 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa CEG Rio S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRJ50. - Estabelecer que a empresa CEG Rio S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 234, de 30 de agosto de 2007, referente à autorização para Ensaio após Reparo concedida à empresa CEG Rio S.A., sob o código nº PRJ50. » Informações Complementares	38	25/2/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 51 de 15/03/2013 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 185, de 07 de junho de 2011, que concede autorização à empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., sob o código número ARJ26, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	51	15/3/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 80 de 22/04/2013 -- Revogado - Modifica, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 028/2006, que autoriza a empresa Sappel do Brasil Ltda., sob o código número APE02, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	80	22/4/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 137 de 20/06/2013 -- Revogado Modifica a Portaria Inmetro/Dimel n.º 398, de 04 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., sob o código número APR04, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica, » Informações Complementares	137	20/6/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 02/10/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial em medidores eletrônicos de energia. » Informações Complementares	216	2/10/2013	Revogado	Íntegra

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