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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 22/05/1984 -- Revogado Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conmetro n° 09/83, mantida a mesma composição e presidência. » Informações Complementares	2	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 22/05/1984 -- Revogado Criar, junto a Secretaria-Executiva do CONMETRO, o Comitê de Princípios, com a finalidade de promover estudos e fazer sugestões, visando ao estabelecimento e à atualizaqão da base conceitual aplicável à estrutura, funcionamento e inteqração do SINMETRO. » Informações Complementares	4	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 6- de 22/05/1984 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para propor mecanismos que possibilitem a efetiva implantação do Sistema Internacional de Unidades - SI, no Pais. » Informações Complementares	6	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 30/10/1984 -- Revogado Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, a Comissão Nacional de Conversão ao Sistema Internacional de Unidades - (SI) - CONACON. » Informações Complementares	9	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 30/10/1984 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do CONMETRO, para dar a redação final ao seu Projeto de Resolução atinente aos conceitos de certificação recomendados pela International Standardization Organization - ISO. » Informações Complementares	10	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 20/05/2004 -- Revisto Aprovar o Regimento Interno da Comissão Permanente dos Consumidores, responsável pela viabilização da participação do segmento dos consumidores, a partir da indicação de seus representantes, no processo de normalização e regulamentação técnica, bem como pela difusão da cultura de ambos os processos, envolvendo, entre outros aspectos, seus conceitos e benefícios para toda a sociedade. » Informações Complementares	2	20/5/2004	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 20/05/2004 -- Em vigor Dispor sobre recomendação ao Inmetro para implementar o Plano de Ação Quadrienal 2004-2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC . » Informações Complementares	3	20/5/2004	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 20/05/2004 -- Revogado Aprovar o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC e o Plano de Ação Quadrienal 2004/2007. » Informações Complementares	1	20/5/2004	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 08/11/2004 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação do Plano Brasileiro de Normalização-PBN. » Informações Complementares	4	8/11/2004	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 08/11/2004 -- Revogado Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudar, harmonizar e propor ações para tratar a questão da "denominação de origem e avaliação da conformidade" de produtos agrícolas. » Informações Complementares	5	8/11/2004	Revogado	Íntegra

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