Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 174 de 27/09/2012 -- Em vigor - Autoriza, para fins de autoverificador, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Saga Medição Ltda e atualiza o item II. d da Portaria Inmetro/Dimel nº 217/ 2011. » Informações Complementares	174	27/9/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 199 de 25/10/2012 -- Revogado - Autorizar, para fins de autoverificador, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. - Alterar o item II.d da Portaria Inmetro/Dimel nº 232, de 21 de julho de 2011, que autoriza a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº AAM28, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificador) de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	199	25/10/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 29/10/2012 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ASP15. - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 138, de 30 de maio de 2007, referente à autorização para Autoverificação, concedida à empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda., sob o código nº ASP15. » Informações Complementares	200	29/10/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 210 de 19/11/2012 -- Revogado - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 084, de 02 de março de 2011, que concede autorização à empresa Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda., sob o código número ASP25, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em cronotacógrafo. » Informações Complementares	210	19/11/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 213 de 22/11/2012 -- Revogado - Autorizar a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de volume de gás, mecânico tipo diafragma. » Informações Complementares	213	22/11/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 04/12/2012 -- Revogado Autorizar a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetros eletrônicos digitais. » Informações Complementares	216	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0199, de 06 de agosto de 2010, que concede autorização à empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, sob o código número PES04, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	217	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0254, de 16 de setembro de 2011, que concede autorização à empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código número PMG76, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	218	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 219 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0201, de 09 de agosto de 2010, que concede autorização à empresa Bandeirante Energia S/A., sob o código número PSP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	219	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 03/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 248, de 07 de julho de 2009. » Informações Complementares	1	3/1/2013	Revogado	Íntegra

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