Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 6- de 16/11/1983 -- Revogado Aprovar como Normas Brasileiras Referendadas as NBR 8000 - “Ouro Refinado - Especificação” e NBR 8001 - “Ouro Refinado - Analise Química - Método de Ensaio” . Obs.: Tornadas públicas pela Resolução CONMETRO nº. 15/84 (DOU: 05/12/84 pág. 18073 - seção I) » Informações Complementares	6	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar as propostas do INMETRO e da ABNT, pertinentes às atividades internacionais e propor uma programação consolidada da participação nacional, nas atividades internacionais de normalização para o exercício de 1984. » Informações Complementares	5	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 14/04/1983 -- Revogado Determinar regras de impressão para os sacos plásticos industriais não tecidos, fabricados com filme plástico de espessura nominal igual ou superior a 125 » Informações Complementares	4	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 14/04/1983 -- Revogado Criar no âmbito do INMETRO o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/GATT. » Informações Complementares	3	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 14/04/1983 -- Revogado Aprovar como Normas Brasileiras Compulsórias (NBR 1), os textos normativos:das Normas Técnicas de garrafas retornáveis de uso comum para cervejas, refrigerantes, aguardentes, sodas e águas gaseificadas, das NBR: 7840, 7841, 7842. » Informações Complementares	2	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 14/04/1983 -- Revogado Identificação dos requisitos brasileiros de homologação aeronáutica (RBHA) como Regulamentos Técnicos, e dos certificados de homologação das empresas fabricantes e dos produtos aeronáuticos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica como equivalente aos certificados emitidos pelo INMETRO. » Informações Complementares	1	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/04/1982 -- Revogado Aprovar a Regulamentação sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis. » Informações Complementares	2	27/4/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado Aprovar a Regulamentação Metrológica, que com esta baixa, para fiel observância. » Informações Complementares	1	27/4/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a alterar os Comitês de Coordenação cuja composição foi definida pelo CONMETRO. » Informações Complementares	9	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 14/10/1981 -- Revogado Determinar que o INMETRO, em conjunto com a ABNT, dentro de 45 dias, proceda à revisão da Diretriz para o Preparo e Apresentação de Normas Brasileiras, através da instituição de NORMA COMPULSÓRIA. » Informações Complementares	8	14/10/1981	Revogado	Íntegra

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