Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 69- de 22/04/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG a declarar conformidade de medidores de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações inicial e após reparos. » Informações Complementares	69	22/4/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 13/03/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores eletrônicos de energia elétrica, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. » Informações Complementares	38	13/3/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 37- de 13/03/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 247, de 25 de agosto de 2011, que autoriza a empresa FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda., sob o código número ASP29, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de gás. » Informações Complementares	37	13/3/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 36- de 11/03/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 007, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP01, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	36	11/3/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 11/03/2015 -- Revogado - Autorizar, para fins de declaração da conformidade a medidores eletrônicos de energia elétrica novos, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. - Atualizar o Art. 2º da Portaria Inmetro/Dimel nº 199, de 25 de outubro de 2012, que autoriza o aumento da capacidade da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., autorizada sob o código nº AAM28 a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificador) de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	35	11/3/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 19- de 02/02/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., sob o código nº ARS16, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	19	2/2/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 02/02/2015 -- Revogado Substituir a tabela do Art. 1° da Portaria Inmetro/Dimel n.º 009, de 08 de janeiro de 2015, que passará a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	18	2/2/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 10- de 08/01/2015 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 007, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código nº ASP01, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	10	8/1/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 9- de 08/01/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 058, de 01 de março de 2007, que autoriza a empresa FAE – Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A., sob o código nº ACE14, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	9	8/1/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 2- de 06/01/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	2	6/1/2015	Revogado	Íntegra

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